Termos de Uso

1. Aceite e definições

Estes Termos regulam o uso do sistema Kiwit, oferecido pela Kiwit Tecnologia Ltda, CNPJ 69.588.227/0001-04 ("Kiwit"). Ao contratar, criar uma conta, acessar o sistema ou fazer um pedido num cardápio da Kiwit, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

• Loja: a empresa que contrata a Kiwit para operar o seu negócio.
• Usuário: qualquer pessoa da equipe da loja com acesso ao sistema.
• Cliente: quem faz pedido numa loja pelo cardápio online, pela mesa, pelo totem ou no balcão.
• Sistema: o site, o painel da loja, os cardápios, o PDV, o totem, o aplicativo do entregador e demais recursos da Kiwit.

2. O serviço

A Kiwit é um software por assinatura para negócios de alimentação, com recursos como PDV e caixa, cozinha, atendimento de mesa, totem, cardápio online e delivery, emissão de nota fiscal, estoque, financeiro, promoções e relatórios. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado e podem evoluir com o tempo. Quando um recurso relevante for retirado, avisaremos com antecedência razoável.

3. Cadastro e acesso

• A loja deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• A loja cria os usuários da equipe, define as permissões de cada um e responde pelo que é feito com esses acessos.
• Senhas são pessoais. Em caso de suspeita de acesso indevido, a loja deve trocar a senha e nos avisar.
• Para usar o sistema da loja é preciso ser maior de 18 anos.

4. Planos e pagamento

• Os valores, os recursos incluídos e a forma de cobrança são os do plano ou da proposta aceita pela loja.
• A cobrança é recorrente, normalmente mensal, e o valor pode ser reajustado uma vez por ano, com aviso de pelo menos 30 dias.
• Em caso de atraso, avisaremos a loja. Se o pagamento não for regularizado, o acesso pode ser suspenso até a regularização. A suspensão não apaga dados.
• Serviços de terceiros usados pela loja, como maquininha de cartão, certificado digital ou planos de outras plataformas, são contratados e pagos diretamente com esses terceiros, salvo acordo diferente.

5. Responsabilidades da loja

• Produtos e atendimento: cardápio, preços, disponibilidade, qualidade, preparo, entrega, trocas e estornos são responsabilidade da loja.
• Configuração fiscal: os dados tributários dos produtos (como NCM, CFOP, CST ou CSOSN e alíquotas), o regime tributário, o certificado digital e o código de segurança do contribuinte (CSC) são informados pela loja e pelo seu contador. A Kiwit transmite a nota conforme essas configurações e não presta consultoria fiscal ou contábil.
• Leis aplicáveis: a loja cumpre as regras de defesa do consumidor, sanitárias, trabalhistas e tributárias do seu negócio.
• Dados dos clientes: a loja é a controladora dos dados dos seus clientes e deve ter base legal para usá-los, inclusive para enviar promoções e campanhas.
• Equipamentos e internet: computadores, impressoras, maquininhas e conexão são providenciados pela loja.

6. Responsabilidades da Kiwit

• Manter o sistema funcionando com cuidado e diligência, corrigir falhas e manter cópias de segurança dos dados.
• Dar suporte pelos canais informados no site, como WhatsApp e e-mail.
• Proteger os dados conforme a Política de Privacidade e a LGPD.
• Fazer manutenções e atualizações, sempre que possível fora dos horários de maior movimento.

O sistema depende de internet e de serviços de terceiros, por isso não é possível garantir funcionamento sem nenhuma interrupção. Quando houver instabilidade, trabalharemos para restabelecer o serviço o quanto antes.

7. Serviços de terceiros

Alguns recursos dependem de serviços de outras empresas, como WhatsApp, emissão de nota fiscal e SEFAZ, maquininhas de cartão e plataformas de pedidos ou de entrega. Esses serviços seguem as regras dos seus próprios fornecedores. A Kiwit não responde por indisponibilidade, mudança de regras ou cobranças desses terceiros, mas ajuda a loja a resolver o que estiver ao seu alcance.

8. Dados e privacidade

• Os dados da loja pertencem à loja. A Kiwit os trata para prestar o serviço e não os vende.
• Os cardápios da loja não exibem anúncios de outras empresas.
• A loja pode pedir uma cópia dos seus dados a qualquer momento.
• Os detalhes estão na Política de Privacidade.

9. Para quem faz pedidos

• Ao pedir num cardápio, na mesa ou no totem, você compra da loja. A Kiwit fornece a tecnologia e não é vendedora dos produtos. Dúvidas sobre preço, produto, entrega, troca ou estorno são resolvidas com a loja.
• Os seus direitos como consumidor, pelo Código de Defesa do Consumidor, continuam valendo junto à loja.
• Use dados verdadeiros e não faça pedidos falsos ou em nome de outra pessoa.
• Você pode sair da sua conta a qualquer momento e pedir a exclusão dos seus dados pelo e-mail de privacidade.

10. Uso proibido

Não é permitido:

• usar o sistema para fins ilegais, fraudes ou para vender produtos proibidos;
• tentar acessar dados de outras lojas ou burlar a segurança do sistema;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema;
• sobrecarregar o sistema de forma automatizada sem autorização;
• enviar mensagens em massa sem a base legal adequada.

Nesses casos, a Kiwit pode suspender o acesso e tomar as medidas cabíveis.

11. Propriedade intelectual

O sistema, a marca Kiwit, o código e o design pertencem à Kiwit Tecnologia Ltda. A assinatura dá à loja o direito de usar o sistema enquanto ela estiver ativa, sem transferir nenhuma propriedade. Marcas, fotos e textos da loja continuam sendo da loja, que autoriza a Kiwit a exibi-los no cardápio e no sistema.

12. Limitação de responsabilidade

Na relação com a loja, a Kiwit não responde por lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos, nem por problemas causados por configurações feitas pela loja, por equipamentos ou internet da loja ou por serviços de terceiros. Quando houver responsabilidade da Kiwit, ela fica limitada ao valor pago pela loja nos 12 meses anteriores ao fato. Esta limitação não se aplica a casos de dolo e não afasta direitos que a lei garante ao consumidor.

13. Cancelamento

• A loja pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, salvo condição diferente aceita numa proposta específica.
• O acesso continua até o fim do período já pago.
• A Kiwit pode encerrar o contrato em caso de violação destes Termos ou de falta de pagamento, com aviso prévio sempre que possível.
• Depois do cancelamento, os dados seguem as regras de guarda e exclusão da Política de Privacidade.

14. Disposições gerais e foro

• Podemos atualizar estes Termos. A data de vigência fica no topo da página e mudanças relevantes serão avisadas às lojas com antecedência.
• Se alguma regra for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Estes Termos seguem a lei brasileira.
• Fica eleito o foro da Comarca de Piracaia, SP, para resolver questões entre a Kiwit e a loja. O cliente consumidor pode sempre recorrer ao foro do seu domicílio.

Dúvidas: contato@kiwit.app ou WhatsApp (11) 5195-0025.